Concede reajuste no valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior para a administração direta e indireta do município no exercício financeiro de 2024, conforme disposto no parágrafo único do art. 5º da lei municipal n.º 1.391/2014.

 

Declara ponto facultativo no dia 28 de Março de 2024.

 

Dispõe sobre nomeação para o exercício de cargo provimento em comissão na administração indireta - SAAE.

 

Declara ponto facultativo nos dia 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.

 

Decreto que estabelece atribuições e funções dos cargos públicos que compõe a estrutura organizacional do quadro de pessoal estatutário do SAAE de Sacramento/MG.

 

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar não processados (RPNP), empenhada no exercício de 2022, pelo serviço autônomo de água e esgoto(SAAE), considerando a impossibilidade de se completarem todos os estágios da despesa, e dá outras providências.

 

Abre credito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias.

 

Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023.

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por superavit financeiro no orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

 

Dispõe sobre Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados (RPNP), empenhada nos exercícios de 2021, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando a impossibilidade de se completar todos os estágios da despesa, e dá outras providências.

 

Abre credito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias.

 

Declara ponto facultativo nos dias 13 e 27 de outubro de 2023.

 

Dispõe sobre Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados (RPNP), empenhada nos exercícios de 2022, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando a impossibilidade de se completar todos os estágios da despesa, e dá outras providências.

 

Abre credito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias.

 

Altera decreto n° 017/2023, que nomeia membros do conselho técnico de regulação dos serviços municipais de saneamento básico - COMUSA, e dá outros providências.

 

Abre credito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias.

 

Dispõe sobre a criação do sistema tarifário de cobrança e responsabilidade do serviçõ de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

 

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal.

 

Autoriza a autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - A Aderir às regulamentações elaboradas pelo município de Sacramento, referentes à nova lei de licitações - Lei Federal Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e Dá Outras Providências.

 

Abre crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo no dia 06 de Abril de 2023.

 

Regulamenta as contratações diretas e que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do município de Sacramento - Minas Gerais.

 

Dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços - SRP - de acordo com a Lei Federal Nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e contratos públicos.

 

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento a ser adotado no âmbito das contratações públicas diretas realizadas pelo municipio de Sacramento - Minas Gerais.

 

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 79, parágrafo único da Lei Federal Nº 14.133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito municipal.

 

Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal.

 

Estabelece critérios para formação do valor das contratações públicas pela Lei Federal, Nº 14.133/2021, no âmbito do município Sacramento - Minas Gerais.

 

Regulamenta disposição gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do município de Sacramento - Minas Gerais.

 

Regulamenta a aplicação da Lei Nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no município de Sacramento - Minas Gerais.

 

Dispõe sobre cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados (RPNP), empenhada nos exercícios de 2022, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando a impossibilidade de se completar todos os estágio da despesa, e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.

 

Declara ponto facultativo nos dia 09, 23 e 30 de Dezembro de 2022

 

Abre crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

 

Decreto que declara Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022.

 

Abre crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

 

Estabelece atribuições e funções dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional do quadro de pessoal estatutário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento.

 

Abre crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias.

 

Dá nova redação ao Decreto municipal nº 538, de 15 de dezembro de 2021, que 'Abre crédito suplementar para adequação do saldo de despesa e dá outras providencias.

 

Decreto que declara Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022.

 

Decreto que declara Ponto Facultativo no dia 30 de maio de 2022.

 

Dá nova redação ao Decreto Municipal Nº. 160, de 26 de abril de 2022 que dispõe sobre flexibilização de medida de apoio às ações de contenção da Pandemia causada pela Covid-19 no município de Sacramento/MG.

 

Abre crédito suplementar por anulação de saldo de dotação e dá outras providencias.

 

Decreto que dispõe a flexibilização de medida de apoio às ações de contenção da pandemia causada pela COVID-19 no município de Sacramento/MG.

 

Declara ponto facultativo nos dias 14 e 22 de abril de 2022.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei municipal nº 1.833/2021.

 

Concede reajuste do valor individual do vale alimentação aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Sacramento/MG.

 

Concede revisão anual de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do Município de Sacramento/MG.

 

Prorroga estado de calamidade pública declarado no decreto municipal nº 165, 20 de abril 2021, decorrente do coronavírus da covid-19 e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar para adequação do saldo de despesa e dá outras providencias.

 

Abre credito suplementar por anulação de superávit financeiro e dá outras providencias Sacramento/MG.

 

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providencias Sacramento/MG.

 

Transfere as comemorações do dia do servidor público para 1º de novembro de 2021, considerando como ponto facultativo.

 

Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.

 

Estabelece atribuições e funções dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional do quadro de pessoal estatutário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei municipal nº 1.759/2020.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei municipal nº 1.759/2020.

 

Disõe sobre a reclassificação do município de Sacramento na "Onda verde" do Plano Minas Consiente.

 

Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021.

 

Decreta estado e calamidade no município de Sacramento afetado por desatre, classificado e codificado como geada e escassez hídrica, causando sérios prejuízos aos produtores rurais e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei municipal nº 1.759/2020.

 

Declara ponto facultativo no dia 23 de agosto de 2021.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município em conformidade com a lei municipal nº 1759/2020.

 

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Estabelece atribuições e funções dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional do quadro de pessoal estatutário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG.

 

Fixa novo limite máximo para pagamento de despesas miúdas e adiantamentos.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei municipal nº 1.759/2020.

 

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021.

 

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar por superávit financeiro e dá outras providencias.

 

Abre crédito adicional suplementar por anulação no exercício de 2021.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.759/2020.

 

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

 

Estabelece atribuições e funções dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional do quadro de pessoal estatutário do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO.

 

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo no dia 1º de Abril de 2021.

 

Concede reajuste no valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior para a administração direta e indireta do município no exercício financeiro 2019, conforme disposto no parágrafo único do ART. 5º da Lei Nº. 1.391/2014

 

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírs - COVID-19, em consonância com o protocolo onda roxa em biossegurança sanitário-epidemiológico, estabelecido pelo governo estadual, no âmbito do município de Sacramento, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírs - COVID-19, em consonância com o protocolo onda roxa em biossegurança sanitário-epidemiológico, estabelecido pelo governo estadual, no âmbito do município de Sacramento, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei municipal Nº. 1.759/2020.

 

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

Adere a orientação do estado de Minas Gerais para o período de carnaval e determina a aplicação da onda vermelha conforme o disposto no plano Minas consiente e dá outras providências.

 

Estabelece atribuições e funções dos carogs públicos que compõem a estrutura organizagcional do quadro de pessoal estatutário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG.

 

Concede revisão anual de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do município de sacramento, estado de Minas Gerais.

 

Nomeia membro para ocupação de cargo no quadro de pessoal de provimento em comissão.

 

Declara recesso nos dias 24 e 28 a 31 do mês de dezembro de 2020.

 

Declara ponto facultativo no dia 07 de dezembro de 2020, segunda-feira.

 

Altera dispositivos do decreto municipal nº 342, de 21 de outubro de 2020 que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências".

 

Dipõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aprovado para o exercício de 2020 - Lei Municipal Nº 1.695, de 06 de dezembro de 2019 - e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.695/2019.

 

Transfere a comemoração do dia do servidor público de 28 para 30 de outubro, sexta-feira.

 

Disõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a lei Municipal n° 1.695/2019.

 

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus referente ao grupo de risco de servidores com idade igual ou superior a 65, e da outras providências.

 

Dizeres: Estabelece atribuições e funções do cargo público que compõe a estrutura organizacional do Quadro de Pessoal Estatutário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento.

 

Dispõe sobre a realização de atividades pedagógicas não presenciais aos alunos da rede municipal de ensino em face da declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus referente às atividades agropecuárias, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus referente aos ranchos/áreas de lazer e de pescaria sobre a ponte que liga Sacramento a Rifaina (SP).

 

Abre crédito suplementar no orçamento do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.695/2019.

 

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus referente ao grupo de risco de servidores com menos de sessenta anos de idade, e dá outras providências.

 

Dispões sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus referente ao grupo de risco de servidores com idade igual ou superior a 60 e até 65 anos, e dá outras providências.

 

Disciplina contratação de horas extras aos servidores públicos municipais e dá outras providências..

 

Dispõe sobre flexibilização de algumas medidas de apoio às ações de contenção da pandemia causada pela Covid-19 no município de Sacramento, e dá outras providências.

 

Revoga o Decreto Municipal Nº 104 de 23 de março de 2020.

 

Dá nova redação ao decreto nº. 130, de 07 de abril de 2020 que dispõe sobre flexibilidade de algumas medidas de apoio às ações de contenção da Pandemia causada pela COVID-19 no município de Sacramento, e dá outras providências.

 

Dispõe sobre flexibilidade de algumas medidas de apoio às ações de contenção da Pandemia causada pela covid-19 no município de Sacramento, e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo no dia 09 de abril de 2020.

 

Disõe sobre prorrogação de vencimentos de tarifas de água e esgoto e outras medidas que deverão ser adotadas pelo SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, como forma de apoio às ações de contenção da Pandemia causada pela COVID-19 no município de Sacramento/MG.

 

Adota medidas complementares ao decreto N.º 092, de 16 de março de 2020, alterado pelos decretos N.ºs 096, de 18 de março de 2020 e 100 de 19 de março de 2020, que trata de medidas de contenção do coronavírus, e dá outras providências.

 

Adota medidas complementares ao decreto Nº 092, de 16 de março de 2020, alterado pelos decretos N.ºs 096, de 18 de março de 2020; 100, de 19 de março de 2020 e 102, de 20 de março de 2020, que trata de medidas de contenção do coronavírus, e dá outras providências.

 

Declara estado de calamidade pública no município de sacramento decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus(covid-19) e dipõe sobre medidas para fins de sua prevenção e enfrentamento.

 

Adota medidas complementares ao decreto N.092, de 16 de março de 2020, alterado pelo decreto N. 096, de 18 de março de 2020, que trata de medidas de contenção do coronavírus, e dá outras providências.

 

Adota medidas complementares ao decreto Nº. 092, de 16 de Março de 2020.

 

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.695/2019.

 

Aplica as disposições contidas do decreto municipal n° 14, de 15 de janeiro de 2020 ao quadro de pessoal estatutário do SAAE, aprovado pela Lei Municipal n° 1.708 de 19 de fevereiro de 2020.

 

Estabelece atribuições e funções dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional do quadro de pessoal estatutário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento.

 

Declara ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.

 

Concede reajuste do valor do vale alimentação aos servidores da administração direta e indireta do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Concede reajuste salarial aos servidores da administração direta e indireta do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Altera disposições do Decreto Municipal nº 342, de 07 de novembro de 2019.

 

Declara como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em favor do município de Sacramento, o imóvel rural que menciona, conforme especifica e contém outras disposições.

 

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º do Decreto Municipal nº 360 de 02 de dezembro de 2019.

 

Regulamenta a Lei n 1.693 de 29 de novembro de 2019, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE de 2019 e dá outras providências.

 

Dá nova redação ao Decreto nº 353, de 26 de novembro de 2019.

 

Declara ponto facultativo nos dias 23 e 24 e horário especial no dia 31 do mês de dezembro de 2019.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do SAAE de 2019 e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do SAAE de 2019 e dá outras providências.

 

Ratifica o dia 28 de outubro como o dia dedicado ao servidor público e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do SAAE de 2019 e dá outras providências.

 

Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis pertencente ao patrimônio do SAAE, para efeito de alienação, através de processo licitatório, modalidade leilão, e dá outras providências.

 

Declara como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em favor do Município de Sacramento, o imóvel rural que menciona, conforme especifica e contém outras disposições.

 

Declara ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2019.

 

Disõe sobre a execução indireta, mediante contratação, e estabelece os serviços atinentes à administração pública municipal direta e autárquica que serão, preferencialmente, passíveis deste tipo de atividade.

 

Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

 

Abre crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências.

 

Declara Ponto Facultativo no dia 21 de junho de 2019.

 

Abre crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências.

 

Abre crédito adicional especial no orçamento do SAAE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.630, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências.

 

Abre crédito adicional especial no orçamento do SAAE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.629, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do SAAE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.608/2018.

 

Abre crédito suplementar no orçamento do SAAE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.608/2018.

 

Declara ponto facultativo nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019.

 

Concede revisão de vencimentos e salários dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo nos dias 24,26,27,28 e 31 de dezembro de 2018.

 

Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.

 

Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018.

 

Transfere as comemorações alusivas ao dia do servidor público municipal.

 

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 74, de 09 de fevereiro de 2017 e nomeia, em substituição, membros do Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico - COMUSA.

 

Estabelece jornada especial de trabalho para a administração direta e indireta do município de Sacramento em dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.

 

Decreta situação de emergência no Município de Sacramento em face do desabastecimento provocado pela paralisação nacional dos caminhoneiros. Normatiza o atendimento no sistema de saúde do SUS Sacramento, o funcionamento das escolas e creches, o recolhimento de lixo e dá outras providências.

 

Declara ponto facultativo no dia 1º de julho de 2018.

 

Declara ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018.

 

Declara ponto facultativo no dia 29 de março de 2018.

 

Declara ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018.

 

Concede revisão de vencimentos e salários dos servidores da Administração direta e indireta do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Decreta jornada especial de trabalho no dia 22 de dezembro e ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2017 na Administração Direta e Indireta do Município de Sacramento-MG.

 

Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 392,de 10 de novembro de 2017, "Declara ponto facultativo nos dias 16 e 17 de novembro de 2017.".

 

Declara ponto facultativo nos dia 16 e 17 de novembro de 2017.

 

Regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado para concessão de estágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.391, de 17 de outubro de 2017.44.

 

Define prazos para entrega de dados mensais da administração direta e indireta e do Poder Legislativo, visando a consolidação de dados contábeis do Município de Sacramento para envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

Dá nova redação ao item 2 do anexo II e do item 2.3 do anexo III do decreto municipal nº. 83, de 12 de Maio de 1997, que 'aprova o regulamento de serviços do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento'.

 

Concede reajuste no valor da Bolsa de Estágio para estudantes de nível superior para a Administração Direta e Indireta do Município no exercício financeiro 2017, conforme disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 1.391/2014.

 

Nomeia membros do conselho técnico de reulação dos serviços municipais de saneamento básico - comusa.

 

Dá nova redação no Art. 3º do Decreto nº 24, de 12 de janeiro de 2017, que Concede revisão de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Concede revisão de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e indireta do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Designa empregado público municipal para ocupar função gratificada de Diretor Adjunto junto ao SAAE de Sacramento/MG e dá outras providências.

 

Exonera, a pedido, empregado público municipal ocupante da função gratificada de Diretor Adjunto junto à Administração do SAAE de Sacramento/MG e dá outras providências.

 

Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento - MG.

 

Nomeia membros, em substituição, do Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico - COMUSA.

 

Declara ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2016, sexta feira.

 

Declara ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016, segunda feira.

 

Transfere as comemorações alusivas ao dia do funcionário público municipal, declara ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2016 e dá outras providências.

 

Declara pontos facultativos nos dias 27 e 30 de maio de 2016.

 

Declara ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016, sexta feira.

 

Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão que menciona.

 

Declara ponto facultativo no dia 24 de março de 2016.

 

Concede reajuste no valor da Bolsa de Estágio para estudantes de nível superior para a Administração Direta e Indireta do Município no exercício financeiro 2016, conforme disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 1.391/2014.

 

Declara ponto facultativo nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016 e horário especial de trabalho no dia 10 de fevereiro de 2016.

 

Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento - MG.

 

Acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 78 do Decreto Municipal nº 083/97 - Regulamento de Serviços do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG.

 

Declara ponto facultativo no período de 21 a 31 de dezembro de 2015 na Administração Direta e Indireta do Município de Sacramento-MG.

 

Disciplina contratação de horas extras aos servidores municipais.

 

Concede Reajuste no Valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior para administração direta e indireta do município no exercicio financeiro 2015.

 

Aprova o orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento - MG.

 

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 295 de 06 de junho de 2014, que "nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor".

 

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

 

Nomeia membro, em substituição, do Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico - COMUSA

 

Nomeia ocupante do cargo de provimento em comissão, de Superintendente Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.

 

Exonera Superintendente Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com retorno ao emprego público de origem.

 

Aprova Regimento Interno do Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico - COMUSA.

 

Estabelece jornada especial de trabalho para a Administração Direta e Indireta do município de Sacramento no dia 04 de julho de 2014.

 

Estabelece jornada especial de trabalho para a Administração Direta e Indireta do município de Sacramento no dia 12 de junho de 2014.

 

Declara ponto facultativo no dia 20 de junho de 2014.

 

Estabelece jornada especial de trabalho para a Administração Direta e Indireta do município de Sacramento em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da Fifa 2014.

 

Nomeia membros do Conselho Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico - COMUSA.

 

Dispõe sobre o processo de elaboração da política pública de saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico através da criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo.

 

Nomeia membros ndo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

 

Concede revisão de vencimento e salário dos servidores da administração direta e indireta do município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

 

Fixa novo limite máximo para pagamento de despesas miúdas e adiantamentos.

 

Acrescenta o item 37 ao rol de serviços comuns no anexo do Decreto 066, de 28 de abril de 2004, e dá outras providências.

 

Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 do Decreto nº 120 de 29 de abil de 2008, que regulamento, no âmbito municipal, o Sistema de Registro de Preços que tratam os artigos 15, II, e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, com as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 9.032/1995, 9.648/1998 e 9.854/1999, c/c o art. 11., da Lei Federal nº 10.520/2002 e dá outras providências.

 

Regulamenta, no âmbito municipal, o Sistema de Registro de Preços de que tratam os artigos 15, II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, com as modificações introduzidas pelas Leis Federais nºs 9.032/1995, 9.648/1998 e 9.854/1999, c/c o art. 11., da Lei Federal nº 10.520/2002 e dá outras providências.

 

Dispões sobre as consignações em folha de pagamentos dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Sacramento.

 

Altera o ART. 78 do Decreto 083/97 - Regulamento de Serviço do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG.

 

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.021, de 01 de dezembro de 2006 que concede isenção de pagamento e redução de tarifas do SAAE.

 

Dá nova redação ao ITEM 31, do Artigo 4º. do decreto Nº. 083, de 12 de Maio de 1997, que aprova o regulamento de serviço do SAAE.

 

Dá nova redação ao Decreto nº 060, de 03 de março de 2006, que regulamenta no âmbito municipal, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

 

Dá nova redação à alínea 'B' do artigo 74 do decreto Nº 083, de 12 de Maio de 1997.

 

Autoriza o Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto a fixar reajustes dos serviços de água e esgoto do município de Sacramento.

 

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Sacramento.

 

Altera parágrafo terceiro do artigo 78 do decreto Nº. 083/97.

 

Dispõe sobre a regulamentação do processo de despesa para aquisição de bens e serviços pela Prefeitura Municipal de Sacramento e dá outras providências.

 

Aprova o regulamento SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG.

 

Aprova o regulamento SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG.